Termos &
Condições.

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma criadores.app ("Plataforma"), operada pela Criadores - Intermediação entre negócios e influenciadores Ltda, CNPJ 61.389.546/0001-70 ("crIAdores"), por estrategistas de marketing, social medias e criadores de conteúdo que prestam serviços à crIAdores ou participam de campanhas por ela geridas ("Usuário").

O aceite eletrônico destes Termos é condição para o acesso à área logada. A Plataforma é ferramenta de trabalho fornecida pela crIAdores para planejamento, registro e comprovação das entregas.

Estes Termos integram e complementam o contrato de prestação de serviços (PJ/MEI) ou o instrumento de participação em campanha celebrado entre o Usuário e a crIAdores. Em caso de conflito, prevalece o contrato naquilo que for mais específico.

Estes Termos não criam vínculo empregatício, nem garantem volume mínimo de demanda, continuidade de atribuição de empresas ou renovação de contratos.

A Plataforma, os números e instâncias corporativas de WhatsApp e as demais ferramentas fornecidas pela crIAdores destinam-se exclusivamente à atividade profissional. Todo conteúdo que trafega ou é armazenado nessas ferramentas pode ser acessado, revisado, auditado e utilizado pela crIAdores, nos limites da legislação aplicável.

O Usuário declara ciência de que NÃO há expectativa de privacidade no uso das ferramentas corporativas.

• O Usuário acessa exclusivamente os dados das empresas que lhe forem designadas pela crIAdores (planejamento, conteúdo, reuniões, relatórios e registros daquelas empresas);
• É vedado acessar, tentar acessar ou utilizar dados de empresas não designadas, bem como usar os dados para qualquer finalidade estranha à prestação dos serviços;
• É vedado exportar, copiar, fotografar ou transferir dados de clientes para dispositivos, contas ou ferramentas pessoais, ou compartilhá-los com terceiros, sem autorização expressa da crIAdores;
• O encerramento do contrato ou da designação implica o bloqueio do acesso aos dados correspondentes.

A crIAdores conecta números de WhatsApp corporativos aos seus sistemas. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ciência e concorda com o seguinte:

• As mensagens enviadas e recebidas nas instâncias corporativas — incluindo conversas com clientes e com a equipe crIAdores — são registradas de forma automática e contínua, com metadados e conteúdo integral;
• Esses registros podem ser acessados pela equipe de gestão da crIAdores e processados por inteligência artificial para resumos, controle de qualidade, auditoria de atendimento, treinamento e melhoria do serviço;
• Mensagens de voz podem ser transcritas automaticamente;
• O monitoramento é contínuo e independe de aviso adicional a cada conversa;
• É vedado o uso dos números corporativos para assuntos pessoais; caso o Usuário o faça, declara-se ciente de que essas mensagens também serão registradas.

• As reuniões de que o Usuário participa — com clientes (como a reunião mensal de pauta) ou internas — podem ser gravadas, transcritas automaticamente (atualmente Soniox, suboperador com processamento fora do Brasil) e analisadas por inteligência artificial, gerando resumos, pautas e indicadores;
• O Usuário consente que sua voz, imagem e contribuições nessas reuniões sejam gravadas, transcritas e analisadas nessas condições;
• Quando conduzir a reunião, é DEVER do Usuário informar os participantes, no início, de que a reunião será gravada e com qual finalidade, e interromper a gravação em caso de oposição de qualquer participante. É proibida a gravação oculta;
• Gravações, transcrições e análises constituem registros corporativos da crIAdores e podem ser usadas para gestão do relacionamento com o cliente, qualidade, treinamento e defesa de direitos.

• Registrar as entregas na Plataforma de forma fiel e tempestiva: marcar conteúdos executados, anexar links das publicações e preencher a análise qualitativa, conforme o escopo contratado;
• Manter o planejamento e o calendário atualizados, refletindo os alinhamentos feitos com o cliente (inclusive os combinados da reunião mensal);
• Zelar pela veracidade das informações registradas — os registros da Plataforma são meio de comprovação das entregas perante o cliente e a crIAdores;
• Seguir as diretrizes de comunicação e os padrões de qualidade da crIAdores.

No uso da Plataforma, o Usuário trata dados pessoais de clientes, leads e parceiros da crIAdores, atuando como pessoa autorizada nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e compromete-se a:

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades profissionais determinadas pela crIAdores;
• Manter sigilo sobre todas as informações não públicas a que tiver acesso — dados de clientes, estratégias, condições comerciais, métricas e documentos internos — durante a vigência do vínculo e após o seu término;
• Comunicar imediatamente à crIAdores qualquer incidente, vazamento ou uso indevido de que tenha conhecimento;
• Responder, na forma da lei e dos arts. 42 a 44 da LGPD, pelos danos que causar por descumprimento destas obrigações.

• A Plataforma, seu código, design, marcas, metodologia e bases de dados são de titularidade exclusiva da crIAdores; o Usuário recebe licença de uso limitada à execução dos serviços;
• A titularidade e a cessão dos conteúdos produzidos pelo Usuário na prestação dos serviços (roteiros, vídeos, artes, textos) seguem o disposto no contrato de prestação de serviços;
• É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros.

• Conteúdos tratados na Plataforma (conversas, transcrições, registros de clientes) podem ser processados por serviços de inteligência artificial contratados pela crIAdores, sob obrigações de proteção de dados;
• Resultados gerados por IA são instrumentos de apoio; decisões relevantes passam por revisão humana;
• É proibido inserir dados de clientes ou informações internas da crIAdores em ferramentas de IA externas não autorizadas.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade". A crIAdores não garante operação ininterrupta ou livre de erros, e pode modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo.

A indisponibilidade temporária da Plataforma não exime o Usuário das entregas contratadas, que deverão ser registradas assim que o acesso for restabelecido, nem gera direito a indenização.

O descumprimento destes Termos sujeita o Usuário à suspensão imediata do acesso, à rescisão do contrato de prestação de serviços nas condições nele previstas e à responsabilização civil e penal cabível. A crIAdores poderá suspender acessos por precaução diante de indícios de violação ou risco à segurança.

Estes Termos vigoram a partir do aceite eletrônico do Usuário. Novas versões serão apresentadas na Plataforma e, quando a alteração for relevante, exigirão novo aceite.

O aceite eletrônico é registrado com a identificação do usuário autenticado, data e hora, endereço IP, identificação do dispositivo (user agent) e a versão e o hash do texto aceito, constituindo prova válida de manifestação de vontade, nos termos do art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e do art. 219 do Código Civil.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR, ressalvadas as competências legais inafastáveis. Contato: legal@criadores.app.