Termos &
Condições.

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso da plataforma criadores.app ("Plataforma"), operada pela Criadores - Intermediação entre negócios e influenciadores Ltda, CNPJ 61.389.546/0001-70 ("crIAdores"), por empresas clientes e seus usuários autorizados ("Cliente" ou "Usuário").

Aplicam-se ao titular da conta empresarial e a todos os usuários adicionais vinculados à mesma empresa que recebam credencial de acesso. O aceite eletrônico destes Termos é condição para a utilização da Plataforma.

A crIAdores presta serviço de social media estratégico presencial para empresas em todo o Brasil, por meio de estrategista dedicado, e a Plataforma é a ferramenta digital de apoio a essa prestação.

Estes Termos integram e complementam o contrato de prestação de serviços celebrado entre o Cliente e a crIAdores. Em caso de conflito entre estes Termos e o contrato, prevalece o contrato naquilo que for mais específico.

Condições comerciais — escopo contratado, valores, prazos e condições de pagamento — são tratadas exclusivamente no contrato e nos canais privados de atendimento, e não são objeto destes Termos.

• A credencial de acesso é pessoal e intransferível. O Cliente é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais e pelas credenciais dos usuários adicionais que autorizar.
• Cada conta acessa exclusivamente os dados do próprio negócio: planejamento de conteúdo, campanhas, relatórios, gravações e transcrições das suas próprias reuniões e demais registros vinculados à sua empresa.
• A equipe da crIAdores — incluindo o estrategista designado e as áreas de operação, qualidade e tecnologia — acessa os dados da conta na medida necessária à execução do serviço, ao suporte, ao controle de qualidade e ao cumprimento de obrigações legais.
• O Cliente compromete-se a manter seus dados cadastrais corretos e atualizados e a comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido de suas credenciais.

Estes Termos aplicam-se a TODAS as funcionalidades, módulos e produtos digitais disponibilizados ao Cliente na Plataforma, atuais ou futuros, incluindo, em caráter exemplificativo e não exaustivo:

• Planejamento, calendário e acompanhamento de conteúdo social (posts, reels, stories);
• Campanhas e ações com criadores de conteúdo;
• Relatórios, diagnósticos e apresentações de resultados;
• Quinta Estrela (ExcelêncIA5) — gestão de reputação e avaliações Google — e demais produtos de software oferecidos na mesma conta;
• Conteúdos educacionais, guias e materiais de apoio (Academy);
• Landing pages, formulários e ferramentas de captação vinculadas ao serviço;
• Qualquer nova funcionalidade, módulo ou produto que venha a ser disponibilizado na mesma conta do Cliente.

Novas funcionalidades ficam automaticamente sujeitas a estes Termos a partir da disponibilização, salvo quando acompanhadas de termos específicos, que prevalecerão para aquela funcionalidade. O uso continuado da Plataforma após a disponibilização vale como concordância.

Parte relevante do atendimento e do relacionamento entre o Cliente e a equipe crIAdores acontece por WhatsApp, por meio de números e instâncias corporativas conectadas aos sistemas da crIAdores. Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara ciência e concorda com o seguinte:

• As mensagens trocadas entre o Cliente (e seus representantes) e os números corporativos da crIAdores — texto, áudio, imagem, vídeo e documentos, inclusive em grupos — são registradas de forma automática e contínua nos sistemas da crIAdores, com seus metadados (números, nomes, datas e horários e status de entrega);
• Esses registros podem ser acessados pela equipe da crIAdores e processados por sistemas de inteligência artificial para resumo, organização do atendimento, continuidade do relacionamento, controle de qualidade, treinamento interno e melhoria do serviço;
• Mensagens de voz podem ser transcritas automaticamente;
• Os registros podem ser utilizados para cumprimento de obrigações legais e contratuais e para o exercício regular de direitos da crIAdores em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• O Cliente pode solicitar informações sobre esses registros e exercer seus direitos de titular de dados pelos canais indicados na Política de Privacidade.

Reuniões realizadas entre o Cliente (ou seus representantes) e a equipe da crIAdores — como diagnóstico, onboarding, alinhamento mensal e acompanhamento — podem ser gravadas em áudio e/ou vídeo. Nesses casos:

• Os participantes são informados no início da reunião de que ela será gravada; caso o Cliente não concorde com a gravação de uma reunião específica, basta manifestar-se no início e a gravação daquela reunião não será realizada;
• A gravação é armazenada em repositório privado da crIAdores, transcrita automaticamente por serviço especializado de speech-to-text (atualmente Soniox, suboperador com processamento fora do Brasil) e analisada por inteligência artificial, gerando resumos, pautas, indicadores e registros de histórico;
• Na Plataforma, o Cliente acessa exclusivamente as gravações, transcrições e resumos das reuniões do seu próprio negócio;
• A crIAdores pode acessar e utilizar as gravações, transcrições e análises para execução do contrato, controle de qualidade, treinamento interno da equipe, cumprimento de obrigações legais e defesa de seus direitos;
• As gravações são retidas pelos prazos necessários às finalidades acima e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.

A crIAdores utiliza sistemas de inteligência artificial próprios e de terceiros, sob contratos com obrigações de proteção de dados, para apoiar a prestação dos serviços — por exemplo, na análise de conversas e reuniões, na geração de diagnósticos, resumos, relatórios, sugestões de pauta e conteúdos.

Resultados gerados por IA são instrumentos de apoio e passam por revisão humana quando embasarem decisões relevantes. O Cliente pode solicitar a revisão de decisões automatizadas, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

• Ao conectar contas de terceiros (por exemplo, Instagram/Meta ou Google) à Plataforma, o Cliente autoriza o acesso aos dados especificados na integração, deve cumprir os termos da respectiva plataforma e pode revogar a autorização a qualquer momento;
• A crIAdores pode coletar e analisar dados publicamente disponíveis de perfis e publicações de redes sociais — como métricas públicas — para diagnóstico, acompanhamento de resultados e análises comparativas de mercado, com base no legítimo interesse e nos limites da legislação;
• O funcionamento das integrações depende das plataformas de terceiros; a crIAdores não responde por indisponibilidade, alteração ou descontinuação de APIs e serviços de terceiros;
• O Cliente é responsável pelo conteúdo publicado em suas próprias contas e canais.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", como ferramenta de apoio à prestação dos serviços. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A crIAdores NÃO garante que a Plataforma operará de modo ininterrupto, livre de erros, falhas, defeitos ou indisponibilidades, nem que atenderá a requisitos específicos do Cliente;
• A Plataforma pode ficar indisponível, total ou parcialmente, por manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas de infraestrutura de terceiros (hospedagem, banco de dados, redes, integrações) ou eventos de força maior;
• Funcionalidades podem ser modificadas, substituídas, descontinuadas ou ter seu escopo alterado a qualquer tempo, a critério da crIAdores, preservado o núcleo do serviço contratado;
• A crIAdores adota práticas razoáveis de segurança e cópia de segurança, mas recomenda que o Cliente mantenha cópias próprias dos materiais que inserir na Plataforma;
• A indisponibilidade temporária da Plataforma não caracteriza descumprimento do contrato de prestação de serviços nem gera, por si só, direito a abatimento, indenização ou rescisão.

Os serviços e a Plataforma constituem obrigação de meio, e não de resultado. A crIAdores emprega metodologia, equipe e tecnologia para buscar os melhores resultados possíveis, mas NÃO garante — nem por meio da Plataforma, nem por projeções, diagnósticos, relatórios ou simulações nela exibidos — a obtenção de qualquer resultado específico, incluindo, sem limitação: crescimento de seguidores, alcance, engajamento, quantidade ou nota de avaliações, geração de leads, vendas ou faturamento.

Resultados dependem de fatores alheios ao controle da crIAdores, como algoritmos e políticas de plataformas de terceiros, sazonalidade, concorrência, mercado e a própria execução do Cliente.

• A Plataforma, seu código, design, marcas, metodologia e bases de dados são de titularidade exclusiva da crIAdores. O Cliente recebe licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da relação contratual;
• É vedado copiar, modificar, realizar engenharia reversa, revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros estranhos à empresa do Cliente;
• A titularidade e a licença de uso dos conteúdos produzidos na prestação dos serviços (roteiros, vídeos, artes, textos) seguem o disposto no contrato de prestação de serviços;
• Os dados e materiais inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade, sendo concedida à crIAdores licença de uso na medida necessária à prestação dos serviços.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, disponível em criadores.app/politica-privacidade, que integra estes Termos.

Bases legais principais: execução de contrato, legítimo interesse (gestão, segurança, qualidade e melhoria do serviço), cumprimento de obrigação legal e, quando exigível, consentimento. O Cliente pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD pelo canal legal@criadores.app.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A crIAdores não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, lucros cessantes, perda de chance, perda de receita, perda de dados ou danos à imagem decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• A crIAdores não responde por decisões tomadas pelo Cliente com base em relatórios, diagnósticos, métricas ou conteúdos gerados na Plataforma, inclusive por inteligência artificial;
• A crIAdores não responde por atos de plataformas de terceiros (Meta, Google e similares), incluindo bloqueios, restrições e alterações de alcance de contas do Cliente;
• A responsabilidade total da crIAdores relacionada à Plataforma, por qualquer causa, fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente à crIAdores nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que der origem à responsabilização;
• As limitações acima não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da crIAdores, nem afastam responsabilidades que a lei não permita limitar.

• A crIAdores pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação destes Termos, uso indevido, risco à segurança ou nas hipóteses previstas no contrato de prestação de serviços (incluindo inadimplência, nos termos e prazos ali definidos);
• Encerrada a relação contratual, o acesso do Cliente à Plataforma cessa. Dados e registros são retidos pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis, conforme a Política de Privacidade;
• O Cliente pode solicitar a exportação de dados de sua titularidade pelos canais de atendimento, dentro de prazo razoável após o encerramento.

A crIAdores pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Novas versões serão apresentadas na Plataforma com indicação de versão e data de vigência e, quando a alteração for relevante, exigirão novo aceite eletrônico. O uso continuado da Plataforma após a vigência de uma nova versão vale como concordância.

O aceite eletrônico é registrado com a identificação do usuário autenticado, data e hora, endereço IP, identificação do dispositivo (user agent) e a versão e o hash do texto aceito, constituindo prova válida de manifestação de vontade, nos termos do art. 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 e do art. 219 do Código Civil.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir controvérsias relativas à Plataforma, ressalvadas as competências legais inafastáveis.

Dúvidas e comunicações relativas a estes Termos: legal@criadores.app.